A possibilidade de desocupação de uma área às margens do Rio Tocantins voltou a preocupar moradores da Folha 1, também conhecida como bairro Beira Rio, na Nova Marabá. No último domingo (8), representantes da comunidade se reuniram para discutir os próximos passos diante da decisão judicial que reconheceu o direito de posse da empresa Costa Monteiro Participações Ltda. sobre o terreno.
A mobilização ocorre após a circulação de informações sobre o cumprimento da ordem judicial, expedida em junho deste ano. Uma mensagem encaminhada ao Correio de Carajás nesta terça-feira (10), após o encontro, relata a apreensão dos moradores e informa que uma audiência de conciliação está prevista para 19 de novembro.
A decisão foi assinada pela juíza Andrea Aparecida de Almeida Lopes, da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá. A magistrada determinou que a reintegração seja planejada e executada de maneira gradual e humanizada, com participação de órgãos públicos e representantes da comunidade.
Antes da emissão de um mandado de desocupação, o processo deverá passar pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que terá 90 dias para apresentar um plano de cumprimento da decisão. O documento deverá prever cronograma, proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade e estratégias para reduzir os impactos sociais da medida.
O prazo, porém, não significa que as famílias terão de deixar o local em até 90 dias. A comissão deverá promover reuniões, visitas técnicas e mediação entre as partes. Se não houver acordo, o processo retornará à juíza, que decidirá sobre os próximos encaminhamentos.
DISPUTA ANTIGA
O conflito judicial começou em maio de 2013, quando a empresa alegou ter perdido o controle de uma área utilizada como apoio logístico, incluindo operações de carga e descarga de ferro-gusa. Na ação, sustentou que ocupantes instalaram barracas, bloquearam acessos e dificultaram a circulação de veículos.
Uma liminar favorável à empresa foi concedida ainda em novembro daquele ano, mas não chegou a ser cumprida. Relatos de resistência dos ocupantes e dificuldades operacionais para retirar as famílias levaram à suspensão da medida. Posteriormente, o risco de conflito social, a pandemia de covid-19 e decisões do Supremo Tribunal Federal também influenciaram o andamento do caso.
LAUDO IDENTIFICOU 142 IMÓVEIS
Um levantamento da Polícia Científica do Pará, realizado em novembro de 2024, identificou 142 imóveis em uma área de aproximadamente 49,8 mil metros quadrados destinada ao uso portuário. As construções ocupam cerca de 12,6 mil metros quadrados.
O estudo também apontou a existência de 15,1 mil metros quadrados de espaços livres na área remanescente do terreno. Na avaliação técnica considerada pela Justiça, existe a possibilidade de remanejamento das moradias para esses espaços, alternativa que deverá ser analisada durante o planejamento da reintegração.
A Associação dos Moradores do Bairro Beira Rio Tocantins contestou o pedido da empresa e defendeu que a ocupação não ocorreu de maneira ilegal, além de reivindicar o reconhecimento da função social da área. Os argumentos, entretanto, foram rejeitados pela magistrada, que reconheceu o direito possessório da empresa.
A sentença também estabeleceu o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios pela associação, fixados em 10% do valor atualizado da causa.
Com informações do Correio de Carajás