Em vídeo publicado nas redes sociais, Ghassan afirmou que consumidores que receberam cobranças indevidas não devem realizar o pagamento
O Governo do Pará determinou que a concessionária Águas do Pará suspenda cobranças e reativações de cadastros de consumidores realizadas sem comprovação da prestação do serviço. A medida foi comunicada pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), que notificou a empresa após identificar indícios de irregularidades no faturamento.
Em vídeo publicado nas redes sociais, a governadora Hana Ghassan afirmou que consumidores que receberam cobranças indevidas não devem realizar o pagamento.
Segundo a Arcon, foram identificados indícios de reativação automática e em massa de cadastros antigos que estavam inativos na Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Também há registros de faturamento por estimativa em unidades que haviam sido desligadas a pedido dos usuários ou que possuem fontes próprias de abastecimento.
A agência reguladora determinou que a concessionária suspenda as cobranças até que os casos sejam revisados e submetidos a vistoria técnica.
Em alguns casos, consumidores receberam avisos sobre a disponibilidade da rede pública de esgoto e foram informados de que o serviço passaria a ser cobrado na fatura seguinte. A Águas do Pará terá que comprovar à Arcon a existência e a oferta da rede nos locais em que houve cobrança.
Governadora diz que vai acompanhar concessionária
No vídeo, Hana Ghassan afirmou que o governo estadual vai acompanhar de perto a atuação da concessionária durante os próximos quatro anos e cobrou o cumprimento dos investimentos previstos no contrato de concessão.
“Aqui no Pará eu vou marcar em cima. Vou acompanhar de perto a atuação da concessionária pelos próximos quatro anos para garantir que todos os investimentos previstos em contrato sejam realizados e a população do Pará não seja prejudicada”, afirmou.
A governadora também citou uma medida anterior relacionada ao serviço de abastecimento de água em Santarém.
“Já anulamos o aumento da conta em Santarém por falta de comprovação de investimentos. Agora vamos cancelar essas cobranças e eu quero respostas sobre os indícios que a Águas do Pará fez reativação automática, automática em massa de contratos sem ter comprovação de serviço prestado”, declarou.
Revisão das cobranças
O bloqueio determinado pela Arcon será mantido até a revisão do faturamento das unidades consumidoras e a realização de vistorias técnicas.
A concessionária também deverá apresentar à agência reguladora um relatório detalhado, por município, com os dados das unidades envolvidas.
Além disso, a Águas do Pará terá que realizar uma campanha informativa em seus canais oficiais de atendimento, redes sociais e nas próprias faturas para orientar os consumidores sobre as mudanças e os procedimentos adotados após a notificação.
Segundo Eduardo Ribeiro, diretor-geral da Arcon, os consumidores devem conferir as informações das contas e comunicar situações que não correspondam à realidade dos imóveis.
“A Arcon atua de forma permanente para garantir o cumprimento dos contratos de concessão, assegurando o equilíbrio da prestação do serviço e resguardando os direitos dos usuários. É muito importante que os consumidores estejam atentos às informações contidas nas faturas e formalizem as situações que não correspondam à situação dos imóveis”, afirmou.
O que fazer se recebeu uma cobrança
A Arcon orienta que consumidores que identificarem possíveis cobranças indevidas solicitem à concessionária uma visita técnica para verificar a situação do imóvel e a categoria cadastrada.
Caso sejam encontradas divergências nos valores ou nos dados do imóvel, o consumidor poderá solicitar a correção da cobrança e a atualização cadastral.