Justiça determina correção de notas e garante novas oportunidades acadêmicas a universitário de Marabá.
Um estudante autista do curso de Medicina da Universidade do Estado do Pará (Uepa), em Marabá, conseguiu uma decisão judicial que determinou a correção de irregularidades em seu histórico acadêmico. O caso foi analisado pela Justiça nesta terça-feira (3) e chama atenção para os desafios enfrentados por pessoas com deficiência no ensino superior.
O universitário recorreu ao Judiciário após identificar inconsistências nas notas e nos registros de disciplinas que poderiam comprometer sua continuidade no curso. Em uma das matérias, por exemplo, o aluno havia obtido média 8,0, conforme registros do professor, mas aparecia como reprovado no sistema da instituição.
Na decisão, a juíza Aline Cristina Breia Martins determinou que a Uepa regularize os registros acadêmicos, ofereça uma nova oportunidade de avaliação e assegure ao estudante o acesso às atividades de uma disciplina em que está matriculado.
A universidade também deverá analisar individualmente as necessidades do aluno, considerando seu diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as medidas de adaptação razoável previstas na legislação brasileira.
O advogado Kewin William do escritório Teixeira e Freires Advogados, destacou a importância da medida para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
“O acesso à universidade é apenas uma parte do direito à educação. É necessário garantir que o estudante tenha condições reais de permanecer e concluir sua formação. Nenhuma pessoa pode ser prejudicada por erros administrativos ou pela falta de atenção às suas necessidades específicas.”
A decisão judicial é provisória e acolheu parcialmente os pedidos apresentados pela defesa, sem afastar automaticamente todas as reprovações ou exigências acadêmicas.
O episódio evidencia uma questão que vai além dos limites da universidade: a inclusão de pessoas autistas exige não apenas o reconhecimento de seus direitos, mas atitudes concretas para que esses direitos sejam efetivamente respeitados.
O caso também serve de alerta às instituições de ensino sobre a importância de procedimentos transparentes, atendimento individualizado e respeito à diversidade.
Para o estudante, a decisão representa a possibilidade de corrigir obstáculos que ameaçavam sua trajetória acadêmica e seguir em busca do sonho de se tornar médico.